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  • D.O. nº 1635 de 26/03/2019 - RESOLUÇÃO 05 2019 Designação comissão processante Execução fiscal

    RESOLUÇÃO PGM/MS Nº 05/ DE 26 de Março de 2019 Designa Membros da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar com o objetivo de apurar os fatos constantes do Processo nº 3.530/2019. O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII, da Lei Orgânica do Município de Corumbá e pelo art. 139 da...

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  • D.O. nº 1631 de 20/03/2019 - RESOLUÇÃO 04 2019 Designação comissão processante

    RESOLUÇÃO PGM/MS Nº 04/ DE 15 de Março de 2019 Designa Membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com o objetivo de apurar os fatos constantes do Processo nº 3.741/2015, cujo objetivo principal e adoção de providências quanto apuração promovida pelo Ministério Público do Trabalho em seu PAD/PRT/24ª região nº 2.24.000.0045-43/201...

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