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  • D.O. nº 1635 de 26/03/2019 - RESOLUÇÃO 05 2019 Designação comissão processante Execução fiscal

    RESOLUÇÃO PGM/MS Nº 05/ DE 26 de Março de 2019 Designa Membros da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar com o objetivo de apurar os fatos constantes do Processo nº 3.530/2019. O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII, da Lei Orgânica do Município de Corumbá e pelo art. 139 da...

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  • D.O. nº 1628 de 15/03/2019 - RESOLUÇÃO 03 2019 Designação procuradores nucleo de saúde

    RESOLUÇÃO PGM/MS Nº 03/ DE 15 de Março de 2019 O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 58, inciso II, da Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012 c/c artigo 12, inciso II, §1º e § 2º da Lei Complementar n º 149, de 04 de abril de 2012, RESOLVE: Art. 1º Designar os Procuradores d...

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