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  • D.O. nº 2105 de 17/02/2021 - RESOLUÇÃO 05 PGM 2021

    RESOLUÇÃO/PGM Nº 05 /2021, de 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Procuradores do Município em saída de férias e eventuais ausências, e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO e o CORREGEDOR-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 58, II, ...

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  • D.O. nº 2097 de 8/02/2021 - resolução

    RESOLUÇÃO PGM/MS Nº 04 de 08 de Fevereiro de 2021 O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e art. 6º, § único, da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Execut...

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