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RESOLUÇÃO/PGM Nº 5/2023 O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e art.5º e 6º, § único, da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Co...
RESOLUÇÃO/PGM Nº 6/2023 O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e art.5º e 6º, § único, da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa e funcional do Poder Executivo do Município de Co...
RESOLUÇÃO/PGM Nº 03/2023 O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e art. 5º e 6º, da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2012, e art. 22, III, do Decreto nº 1.333 de 17 de março de 2014, RESOLVE: ARTIGO 1° - Conceder Promoção V...
RESOLUÇÃO/PGM Nº 01/2023 O Procurador-Geral do Município de Corumbá, usando das atribuições que lhe confere o artigo 71, II, da Lei Complementar nº 219 de 20 de dezembro de 2017 e art. 5º e 6º, da Lei Complementar nº 149 de 4 de abril de 2012, e art. 22, III, do Decreto nº 1.333 de 17 de março de 2014, RESOLVE: ARTIGO 1° - Conceder Promoção V...
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