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  • D.O. nº 1836 de 21/01/2020 - ATO Nº 007

    ATO Nº. 007/2020 Concede Pensão por Morte à Sra. EDINA FRANCISCA GOMES CHAPARRO e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO E O GERENTE DE BENEFÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o inciso I, do artigo 42, da Lei Complementar nº 087/2005 de 25 de novembro de 2005 c/c o inciso I, do § ...

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  • D.O. nº 1830 de 13/01/2020 - ATO para publicação lucia

    ATO Nº 03/2020 Concede a Srª ELIZABETH SOARES DUARTE DE CARVALHO Aposentadoria por Invalidez permanente e dá outras providências. O SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO E O GERENTE DE BENEFICIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 29 da Lei Complementar nº 087/05 c/c o § 1º inciso I do Artigo 40 da Con...

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