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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1937 de 18/06/2020 - miranda

    ATO Nº 032/2020 Concede Pensão a Srª MARIA DE FATIMA DE MIRANDA e dá outras providencias. O SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTAO E O GERENTE DE BENEFICIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o § 7º inciso I do Artigo 40 da Constituição Federal, c/c Artigo 42, inciso I da Lei Complementar nº 087/05 com as altera...

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  • D.O. nº 1935 de 16/06/2020 - PORTARIA Nº 02

    PORTARIA Nº 02/2020 Dispõe sobre a extinção da pensão por morte por maioridade do titular. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, A SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E O GERENTE DE BENEFÍCIOS RESOLVEM: Art.1º: Suspender o pagamento da pensão recebida deste fundo por JULIANA DE OLIVEIRA SANTOS, em virtude de a mesma atingir a idade lim...

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  • D.O. nº 1934 de 15/06/2020 - publicação samuel

    ATO Nº 027/2020 Concede ao Sr SAMUEL DIAS DE ARAUJO Aposentadoria por Invalidez Permanente e dá outras providências. O SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO E O GERENTE DE BENEFICIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 29 da Lei Complementar 087/05 c/c o § 1º inciso I do Artigo 40 da Constituição Federa...

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