Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 2897 de 23/05/2024 - Portaria TAXI 2024 transferência STF ANA DEIZE

PORTARIA AGETRAT nº 06, de 23 de maio de 2024 O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte do Município de Corumbá-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais; Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 5337, em que disciplina a transferência de Alvará de Estaci...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 2894 de 20/05/2024 - PORTARIA Nº 05 2024 qr code taxistas prorrogação

PORTARIA Nº 05/2024 - AGETRAT, DE 20 DE MAIO DE 2024. O Diretor Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte do Município de Corumbá-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Lei Complementar Municipal nº 253, de 5 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Indiv...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!