Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1551 de 14/11/2018 - LEI 26502018 - FUNDEB

    LEI Nº 2.650, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituído o Fund...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 1551 de 14/11/2018 - LEI 26492018 - MINHA CASA, MINHA VIDA FHAR

    LEI Nº 2.649, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. “Altera a Lei nº. 2.609, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A ementa da Lei nº. 2.609, de 20 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Autori...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!