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  • D.O. nº 1372 de 21/02/2018 - 26242018 - PARALÍMPICO

    LEI Nº 2.624, DE 21 DE FEVEREIRO 2018. INSTITUI O PROGRAMA PARALÍMPICO NA CIDADE DE CORUMBÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Corumbá o Programa Paralímpico, que tem como objetivo desenvolver e or...

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  • D.O. nº 1372 de 21/02/2018 - 26232018 - MOTOTAXI

    LEI Nº 2.623, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018. Dispõe sobre nova redação ao art. 8º inciso III, e acrescenta inciso VI ao mesmo artigo da Lei nº 1.941/2006, que regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiro em veículo de MotoTáxi. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...

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