Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 1645 de 9/04/2019 - Resolução Nº 9 CMS REGULAMENTO

REGULAMENTO 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º. Este REGULAMENTO tem por finalidade a definição de regras de funcionamento para a 8ª Conferência Municipal de Saúde, convocada pelo Poder Executivo, com REGIMENTO aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO Art. 2º. A organização da 8...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 1645 de 9/04/2019 - RESOLUÇÃO CMS N1

RESOLUÇÃO CMS N° 09, de 09 de abril de 2019. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (447ª) Quadringentésima Quadragésima Sétima Reunião Ordinária realizada no dia 09 de abril de 2019, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de ...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!