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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 3006 de 31/10/2024 - in 65

    INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 65 de 07 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre aplicação de sanção disciplinar e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições, em conformidade com o artigo 7º § 4ª Lei Complementar Nº 263, de 2 de Julho de 2020; RESOLVE: Art. 1º Aplicar sanção de suspensão d...

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  • D.O. nº 3002 de 24/10/2024 - GUARDA

    INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 68 de 24 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a instauração de Apuração Sumária Nº 19/2024, no âmbito da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. O SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das atribuições, em conformidade com o art. 2º, XXIII, XXVI, do Decreto 2.413 de 02/10/2020, RESOLVE: Art.1º Inst...

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  • D.O. nº 2995 de 15/10/2024 - PUBLI INST ADM 67 PROR PRAZ AP SUM 17

    INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 67 de 15 DE OUTUBRO de 2024 Dispõe sobre prorrogação de prazo da Apuração Sumária nº 17/2024, no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. O SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das atribuições, em conformidade com o Art 37, § 5ª, do Decreto nº 2.415 de 05/10/2020; RESOLVE: Art. 1º- p...

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  • D.O. nº 2995 de 15/10/2024 - PUBLI INST ADM 66 PROR PRAZ AP SUM 18

    INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 66 de 15 DE OUTUBRO de 2024 Dispõe sobre prorrogação de prazo da Apuração Sumária nº 18/2024, no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. O SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das atribuições, em conformidade com o Art 37, § 5ª, do Decreto nº 2.415 de 05/10/2020; RESOLVE: Art. 1º- p...

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