DELIBERAÇÃO CONDECON Nº 01/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a aprovação do balancete do mês de Dezembro de 2019 e o Balanço Geral de 2019, com respectivos processos de despesas do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC. O Plenário do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, em reuniões ordinárias e extraordinári...