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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2881 de 30/04/2024 - LEI 29352024 - ESTABELECE ELEMENTOS SINAN

    LEI Nº 2.935, DE 30 DE ABRIL DE 2024. Estabelece os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no do Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ, ...

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  • D.O. nº 2878 de 25/04/2024 - LEI 29342024 - FUNDEB

    LEI Nº 2.934, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - de Natureza Contábil e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art...

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  • D.O. nº 2868 de 11/04/2024 - LEI 29332024 - AUTORIZA REPASSE INCENTIVO FINANCEIRO ACS ACE

    LEI Nº 2.933, DE 11 DE ABRIL DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo Muni...

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  • D.O. nº 2859 de 1/04/2024 - LEI 29322024 - DIREITO REAL DE USO PARA A POLÍCIA PENAL

    LEI Nº 2.932, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso para fins instalação do Centro de Treinamento Integrado da Polícia Penal e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo Mun...

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