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  • D.O. nº 2849 de 14/03/2024 - LEI 29292024 - CORUMBAENSE REVOGA ART 7

    LEI Nº 2.929, DE 14 DE MARÇO DE 2024. Revoga dispositivo da Lei Municipal n.º 2.922, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica revogado o art. 7º da Lei Municipal n.º 2.922, de 29 de dezembro de 2023. Art. 2° Esta ...

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  • D.O. nº 2842 de 5/03/2024 - LEI 29282024 - FINISA

    LEI Nº 2.928, DE 05 DE MARÇO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com a garantia da União e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar o...

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