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  • D.O. nº 1433 de 22/05/2018 - LEI COMPLEMENTAR 2262018 - ALTERAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPÁL

    LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 22 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O artigo 8º da Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 2006 passa a vigorar...

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  • D.O. nº 1425 de 10/05/2018 - LEI 26322018- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL

    LEI Nº 2.632, DE 10 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa de 2018 e dá Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Supl...

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