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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1493 de 17/08/2018 - LEI COMPLEMENTAR 2322018 - ALTERAÇÃO GRATIFICAÇÃO AGENTE DE TRÂNSITO

    LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. “Dispõe sobre a alteração de Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1° O inciso III do art. 61 da Lei Complementar nº 89, ...

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  • D.O. nº 1493 de 17/08/2018 - LEI COMPLEMENTAR 2312018 - AUDITORIA E CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO

    LEI COMPLEMENTAR Nº 231, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. Altera a Lei Complementar nº. 219, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1° O art. 11, §1º, III, “a” da Lei Complementar nº. 219, de 20 de dezembr...

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