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23 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2842 de 5/03/2024 - DECRETO 31262024 -Disp§e sobre a forma de lanþamento e pagamento do IPTU para o ExercÝcio de 2024.

    DECRETO Nº 3.126, DE 05 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o Exercício de 2024. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloinciso VII do art. 82 e inciso I do art. 100, ambos da Lei Orgânica do Município...

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  • D.O. nº 2840 de 1/03/2024 - DECRETO 31252024 - ALTERA REGULAMENTO. PAGAMENTO DE VANTAGENS. SECRETARIA DE SA+DE

    DECRETO Nº 3.125, DE 1º DE MARÇO DE 2024. Altera dispositivo do Decreto nº. 2.970, de 20 de abril de 2023 e dá outras providências. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c a Lei Complementar 042/2000, Art. 1º O Decreto 2.970, de 20 de...

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  • D.O. nº 2840 de 1/03/2024 - DECRETO 31242024 - TRANSFORMAÃ+O DE CARGOS EM COMISS+O

    DECRETO Nº 3.124, DE 1º DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a transformação, sem aumento de despesa, de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c art. 22 Lei Complementar nº 89/2005, ...

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