DECRETO Nº 3.259, DE 26 DE JUNHO DE 2024. Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Defesa da Autuação - JADA. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá, considerando o disposto na Lei Federa...

DECRETO Nº 3.258, DE 24 DE JUNHO DE 2024. “Dá nova redação ao Decreto nº 3.249, de 11 de junho de 2024.” O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 141/2024 oriunda da Agência Municipal de Proteç...

DECRETO Nº 3.250, DE 17 DE JUNHO DE 2024. Altera dispositivo do Decreto n.º 1.203, de 17 de junho de 2013, que Regulamenta a Lei n.º 1.932, de 1º de dezembro de 2006 e Decreto n.º 317 de 08 de agosto de 2007, para dispor a respeito da responsabilidade do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) sobre a atividade de aquicultura no Município de Corumb...

DECRETO Nº 3.247, DE 10 DE JUNHO DE 2024. Inclui no orçamento municipal do ano 2026 o precatório que menciona, a favor do Poder Judiciário, para liquidar os débitos judiciais que especifica. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C R E...

DECRETO Nº 3.245, DE 10 DE JUNHO DE 2024. Inclui no orçamento municipal do ano 2026 o precatório que menciona, a favor do Poder Judiciário, para liquidar os débitos judiciais que especifica. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C R E...

DECRETO Nº 3.240, DE 04 DE JUNHO DE 2024. Inclui no orçamento municipal do ano 2026 o precatório que menciona, a favor do Poder Judiciário, para liquidar os débitos judiciais que especifica. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C R E...

DECRETO Nº 3.238, DE 04 DE JUNHO DE 2024. Inclui no orçamento municipal do ano 2026 o precatório que menciona, a favor do Poder Judiciário, para liquidar os débitos judiciais que especifica. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município, D E C R E...

DECRETO Nº 3.236, DE 03 DE JUNHO DE 2024. Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 985 de 1987, alterada pela Lei Municip...