DECRETO Nº 3.363, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. Fixa o Valor de Referência do Município (VRM) para o exercício de 2025, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado-Especial - IPCA-E, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. O PREFEITO DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pe...

DECRETO Nº 3.362, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. "Da nova a redação a dispositivo do Decreto Municipal nº 1.067/2012". O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 61 da Lei Complementar nº 89, de 21 de de...

DECRETO N.º 3.359, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre o recesso para a celebração das festividades de final de ano (Natal e Ano Novo), para os agentes públicos lotados e/ou em exercício nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul...