Legislação

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D.O. nº 2817 de 24/01/2024 - Resolução 001 DE 24 01 DE 2024 MINUTA - COAPES -

Resolução nº 001 de 24 de janeiro de 2024. Regulamenta a participação das Instituições de Ensino Superior, no tocante aos procedimentos de contrapartida junto ao Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) com a Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá-MS. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de ...

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D.O. nº 2810 de 15/01/2024 - RESOLUÇÃO DEFENSOR DATIVO

RESOLUÇÃO N.º 128 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO NOS AUTOS 27.430/2023. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 92, I da Lei Orgânica do Município; Considerando a resolução nº 93 de 29 de Setembro de 2023 que trata sobre a instauração do Processo Administrativo Disci...

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