ATO Nº 011/2016 Concede Pensão por Morte a LETICIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, JULIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e DANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA A SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A ANALISTA PREVIDENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que dispõe o II, § ...