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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1092 de 28/12/2016 - ATO portaria marco aurelio

    PORTARIA N° 07 / 2016 DISPÕE SOBRE A EXTINÇAO DA PENSÃO POR MAIORIDADE DO TITULAR. O SECRETARIO MUNICPAL DE GESTÃO PUBLICA E A SUPERINTENDENTE DE PREVIDENCIA SOCIAL RESOLVEM: Art. 1°: Suspender o pagamento da pensão recebida deste fundo pelo Sr. MARCO AURELIO FUNES BATISTA em virtude de o mesmo atingir a idade limite no dia 28/12/2016, confo...

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  • D.O. nº 1075 de 6/12/2016 - ATO asseff

    ATO Nº 053/2016 Concede a Srª CATARINA SOLANGE CHAIM ASSEFF Aposentadoria por Invalidez Permanente e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA A SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E O ANALISTA PREVIDENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 29 da Lei Complementar 087/05 c/c o § ...

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