PORTARIA N° 01 / 2017 DISPÕE SOBRE A EXTINÇAO DA PENSÃO POR MAIORIDADE DO TITULAR. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO E A SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RESOLVEM: Art. 1°: Suspender o pagamento da pensão recebida deste fundo pela Srª. LUDIR ORTIZ DE CERQUEIRA em virtude de o mesmo atingir a idade limite no dia 12/02/2017, con...

ATO Nº 07/2017 Concede a Sra. APARECIDA DONIZETI DA SILVA Aposentadoria por Tempo de Contribuição e dá outras providências. O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTAO E O ANALISTA PREVIDENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 55 da Lei Complementar nº 087/05 c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional n...