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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 287 de 30/08/2013 - PORTARIA Nº 20 DE 28 DE AGOSTO DE 2013.

    PORTARIA Nº 20 DE 28 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre Comissão para elaborar e corrigir as provas que serão aplicadas aos integrantes da Guarda Municipal do curso de movimentação na carreira. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 45 e seus incisos da Lei Complementar 112/2007, bem como Decreto N...

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  • D.O. nº 276 de 15/08/2013 - PORTARIAS

    PORTARIA Nº 002, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto nos Artigos 40-§ 1º e 45 da Lei Complementar N°. 112, de 18 de dezembro de 2007 (Estatuto da Guarda Municipal). RESOLVE: Art. 1º. – DESIGNAR os Guardas Municipais abaixo descriminados para ...

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  • D.O. nº 272 de 9/08/2013 - PORTARIA Nº. 08, de 01º de agosto de 2013

    PORTARIA Nº. 08, de 01º de agosto de 2013 Dispõe sobre a Suspensão de serviço, e dá outras providências. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere os Artigos 40-§ 2 e 45 da Lei Complementar N°. 112, de 18 de dezembro de 2007 (Estatuto da Guarda Municipal) e do Artigo 127 – II da Lei ...

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