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  • D.O. nº 1726 de 9/08/2019 - PORTARIA 92 2019 para publicação

    PORTARIA Nº 92 de 06 de AGOSTO de 2019 Designa membros da instituição para compor a Comissão de retificação das pontuações e de alguns procedimentos das etapas do processo da avaliação de desempenho da carreira da Guarda Municipal. O comandante da Guarda Municipal no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV o artigo 45º da lei complemen...

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  • D.O. nº 1726 de 9/08/2019 - PORTARIA 91 2019 para publicação

    PORTARIA Nº 91 de 06 de AGOSTO de 2019 Dispõe sobre revogação de portaria O comandante da Guarda Municipal no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV o artigo 45º da lei complementar 112 de 2007 (Estatuto da Guarda Municipal), RESOLVE: Art.1º Fica revogada a Portaria de número 89, de 24/07/2019, que dispõe sobre Comissão de retificaç...

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