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PORTARIA Nº 119 de 06 de Setembro de 2019. Retifica o artigo 1º da portaria 113 de 06 de setembro de 2019 que dispõe sobre instauração de processo administrativo disciplinar no âmbito da Guarda Municipal e dá outras providências O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX d...
PORTARIA Nº 118 de 16 de Setembro de 2019. Dispõe sobre instauração de Sindicância Administrativa no âmbito da Guarda Municipal e dá outras providências O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX do Artigo 45 da Lei Complementar nº 112 de 2007 (Estatuto da Guarda Municipal...
PORTARIA Nº 117 de 16 de Setembro de 2019. Dispõe sobre instauração de Sindicância Administrativa no âmbito da Guarda Municipal e dá outras providências O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX do Artigo 45 da Lei Complementar nº 112 de 2007 (Estatuto da Guarda Municipal...
PORTARIA Nº 116 de 06 de Setembro de 2019. dispõe sobre anulação de portaria no âmbito da Guarda Municipal. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX do Artigo 45 da Lei Complementar nº 112 de 2007 (Estatuto da Guarda Municipal) e parecer nº 371 da Procuradoria Geral do M...
PORTARIA Nº 115 de 06 de Setembro de 2019. dispõe sobre anulação de portaria no âmbito da Guarda Municipal O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX do Artigo 45 da Lei Complementar nº 112 de 2007 (Estatuto da Guarda Municipal) e parecer nº 371 da Procuradoria Geral do Mu...
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