ATO Nº. 005/2022 Concede Pensão por Morte a Sra. CECILIA MENDONÇA e a KAMILLY MENDONÇA DE CAMPOS e dá outras providências. O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, A SUPERINTENDENTE DE PREVIDENCIA SOCIAL E A GERENTE DE BENEFICIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o inciso I, do artigo 42, da Lei Complement...

ATO Nº 02/2022 Concede ao Sr JAMIL CANAVARROS DOS SANTOS Aposentadoria por Tempo de Contribuição e dá outras providências. O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO E PLANEJAMENTO E A GERENTE DE BENEFICIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 55 da Lei Complementar nº 087/05 c/c o Artigo 3º da Emenda Constitucional 0...