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Extrato da Carta Contrato Nº 18/2024 - Processo nº 36.694/2024 Partes: Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e a empresa Siméia A. H. M. Mustafá. Objeto: Referente a aquisição de materiais descartáveis para atender as necessidades da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Vigência: 12 (doze) meses, contados da da...

RESOLUÇÃO N° 28 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. Designar servidores aptos para atuarem como gestores e fiscais no processo de gestão e fiscalização dos contratos administrativos ou instrumentos substitutivos disciplinados pela Lei n° 14.133/2021. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E FUNDO MUNICIPAL DE DEFES...

PORTARIA “P” PROCON Nº 06, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE CORUMBÁ - PROCON, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 1º, I do Decreto nº 1.739, de 12 de janeiro de 2017, R E S O L V E: Art. 1º Art. 1º Exonerar...