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5 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 307 de 27/09/2013 - LEI Nº 2.349, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.349, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 Institui o Programa de Regularização de Imóveis – Imóvel Legal - que concede anistia a edificações que estão em desacordo com o Código de Obras. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES ...

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  • D.O. nº 304 de 24/09/2013 - LEI Nº 2.348, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.348, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a composição, estruturação competência e funcionamento do Conselho Municipal da Cidade de Corumbá, e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° O Conselho Municipal da...

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  • D.O. nº 304 de 24/09/2013 - LEI Nº 2.347, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.347, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde, no Orçamento do Exercício de 2013, para atender ações do “Programa Mais Médicos para o Brasil”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte ...

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  • D.O. nº 302 de 20/09/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

    LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a política de incentivos ao desenvolvimento econômico e social do município de Corumbá e cria o Programa Corumbá em Desenvolvimento (CODES). O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I ...

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  • D.O. nº 299 de 17/09/2013 (Suplemento) - LEI Nº 2.345, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013

    LEI Nº 2.345, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 Dá denominação ao Centro de Educação Infantil do Bairro Guarani. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Centro de Educação Infantil “Professora Hélia da Costa Reis”, situado na Rua Marechal Deodoro, Lote ...

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