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    LEI Nº 2.433, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 Determina a disponibilização de dinheiro nas agências bancárias em finais de semana e feriados em Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º As agências bancárias situadas na cidade de Corumbá/MS ficam obrigadas a re...

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  • D.O. nº 576 de 5/11/2014 - LEI 24322014 - NORMAS SEGURNAÇA NAS PISCINAS

    LEI Nº 2.432, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 Dispõe sobre as normas de seguranças nas piscinas de uso coletivo e privados. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFicam os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, motéis, academias e similares, onde haja pisci...

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