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  • D.O. nº 500 de 18/07/2014 - LEI 24142014 MESA NEGOCIAÇÃO DO SUS

    LEI Nº 2.414, DE 17 DE JULHO DE 2014 "Institui a Mesa Municipal de Negociação Permanente no SUS (MMNP-SUS) do Município de Corumbá-MS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Mesa Municipal de Negociação Permanente no SUS (MMNP–SUS) do Municí...

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  • D.O. nº 500 de 18/07/2014 - LEI 24132014 - LDO

    LEI Nº 2.413, DE 17 DE JULHO DE 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° São estabelecidas em cumprimento ao disposto no art. 13...

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