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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 687 de 30/04/2015 - LEI Nº 2.479, DE 28 DE ABRIL DE 2015

    LEI Nº 2.479, DE 28 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a implantação de estacionamento de bicicletas para alunos, professores e funcionários em todas as intituições de ensino públicas e privadas municipais. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a i...

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  • D.O. nº 682 de 23/04/2015 - LEI Nº 2.478, DE 15 DE ABRIL DE 2015

    LEI Nº 2.478, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre animais soltos em vias públicas do Município de Corumbá. X O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É proibida a permanência de animais de grande porte soltos nas vias públicas e em expansão urbana localizadas n...

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  • D.O. nº 682 de 23/04/2015 - LEI Nº 2.477, DE 15 DE ABRIL DE 2015

    LEI Nº 2.477, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Estabelece novas práticas alimentares no âmbito das Escolas Públicas Municipais. x O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido no âmbito das Escolas Públicas Municipais adquirir, confeccionar, distribuir e vender ...

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