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8 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 687 de 30/04/2015 - LEI Nº 2.479, DE 28 DE ABRIL DE 2015

    LEI Nº 2.479, DE 28 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a implantação de estacionamento de bicicletas para alunos, professores e funcionários em todas as intituições de ensino públicas e privadas municipais. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a i...

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  • D.O. nº 682 de 23/04/2015 - LEI Nº 2.478, DE 15 DE ABRIL DE 2015

    LEI Nº 2.478, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre animais soltos em vias públicas do Município de Corumbá. X O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É proibida a permanência de animais de grande porte soltos nas vias públicas e em expansão urbana localizadas n...

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  • D.O. nº 682 de 23/04/2015 - LEI Nº 2.477, DE 15 DE ABRIL DE 2015

    LEI Nº 2.477, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Estabelece novas práticas alimentares no âmbito das Escolas Públicas Municipais. x O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido no âmbito das Escolas Públicas Municipais adquirir, confeccionar, distribuir e vender ...

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  • D.O. nº 671 de 6/04/2015 - LEI Nº 2.476, DE 27 DE MARÇO DE 2015

    LEI Nº 2.476, DE 27 DE MARÇO DE 2015 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar – Regional Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cabos ...

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  • D.O. nº 671 de 6/04/2015 - LEI Nº 2.475, DE 26 DE MARÇO DE 2015

    LEI Nº 2.475, DE 26 DE MARÇO DE 2015 Fica criado no Municipio de Corumbá o evento denominado “A Importância da Água”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado no Município de Corumbá o evento denominado “A Importância da Água”, que consiste num ciclo...

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  • D.O. nº 671 de 6/04/2015 - LEI Nº 2.474, DE 26 DE MARÇO DE 2015

    LEI Nº 2.474, DE 26 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre incentivos aos pequenos agricultores do município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Além dos incentivos já concedidos por legislação específica, fica por esta Lei autorizado o Poder Executivo Municipal a ...

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  • D.O. nº 671 de 6/04/2015 - LEI Nº 2.473, DE 26 DE MARÇO DE 2015

    LEI Nº 2.473, DE 26 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual de menores e trabalho infantil. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É direito de todo cidadão o acesso à informação relativa...

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  • D.O. nº 671 de 6/04/2015 - LEI Nº 2.472, DE 26 DE MARÇO DE 2015

    LEI Nº 2.472, DE 26 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física e/ou sexual. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei visa...

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