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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 696 de 14/05/2015 - LEI Nº 2.480, DE 12 DE MAIO DE 2015

    LEI Nº 2.480, DE 12 DE MAIO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terra para o Estado de Mato Grosso do Sul para instalação da sede da Defensoria Pública. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao...

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  • D.O. nº 696 de 14/05/2015 - LEI Nº 2.465, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.

    REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá, na data 30/12/2014. LEI Nº 2.465, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu...

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