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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 788 de 25/09/2015 - LEI 25002015 - ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE NAS ESCOLA MUNICIPAL

    LEI Nº 2.500, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 Assegura matrícula para aluno “portador de deficiência locomotora permanente” na Escola Municipal mais próxima de sua residência. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica assegurada a matricula do aluno “portador de d...

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  • D.O. nº 774 de 3/09/2015 - LEI 24992015 - PROGRAMA EDUCATIVO PEQUENO AGRICULTOR SUSTENTÁVEL ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL

    LEI Nº 2.499, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015 Cria o Programa Educativo Pequeno Agricultor Sustentável nas Escolas da Zona Rural. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Município de Corumbá-MS autorizado a criar o Programa Educativo Pequeno Agricultor Sustentá...

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