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  • D.O. nº 774 de 3/09/2015 - LEI 24992015 - PROGRAMA EDUCATIVO PEQUENO AGRICULTOR SUSTENTÁVEL ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL

    LEI Nº 2.499, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015 Cria o Programa Educativo Pequeno Agricultor Sustentável nas Escolas da Zona Rural. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Município de Corumbá-MS autorizado a criar o Programa Educativo Pequeno Agricultor Sustentá...

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