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10 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 364 de 23/12/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 19 DEZEMBRO DE 2013

    LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 19 DEZEMBRO DE 2013 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sancio...

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  • D.O. nº 364 de 23/12/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 19 DEZEMBRO DE 2013

    LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 19 DEZEMBRO DE 2013 Altera as Leis Complementares, de 14 de novembro de 2012, nº 153, que dispõe sobre as áreas de competência das fundações, e nº 154, que trata da reorganização administrativa do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a se...

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  • D.O. nº 364 de 23/12/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 19 DEZEMBRO DE 2013

    LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 19 DEZEMBRO DE 2013 Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do Zoneamento, anexo à Lei Complementar nº 648, de 4 de outubro de 1972 (Código de Obras Municipal). O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 2º e...

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  • D.O. nº 364 de 23/12/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

    LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Será mult...

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  • D.O. nº 305 de 25/09/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 23 SETEMBRO DE 2013

    LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 23 SETEMBRO DE 2013 Altera o art. 17 da Lei n.º 648/72, Código de obras, e revoga a Lei 899 de 1984. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1° O art. 17 da Lei Municipal n.º 648 de 4 de outubro de 1972, passa a vigorar com...

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  • D.O. nº 251 de 11/07/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 10 DE JULHO DE 2013

    LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 10 DE JULHO DE 2013 Prorroga o prazo de concessão do auxílio-alimentação e da bolsa-alimentação instituídos pela Lei Complementar nº 143, de 4 de julho de 2011, nas situações que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: ...

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  • D.O. nº 206 de 6/05/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 3 DE MAIO DE 2013

    LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 3 DE MAIO DE 2013 Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo integrantes do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os vencimentos dos cargos efetivos integra...

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  • D.O. nº 128 de 8/01/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 7 DE JANEIRO DE 2013

    LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 7 DE JANEIRO DE 2013 Cria e Extingue Cargos, Institui Órgão de Apoio a Atividade Político - Parlamentar e Respectivos Cargos. . O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão e de livre nom...

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  • D.O. nº 127 de 7/01/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 4 DE JANEIRO DE 2013

    LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 4 DE JANEIRO DE 2013 Dá nova redação ao inciso I do art. 10 da Lei Complementar nº 139, de 21 de dezembro de 2010, que altera o Estatuto dos Servidores Municipais e o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a s...

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  • D.O. nº 127 de 7/01/2013 - LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 4 DE JANEIRO DE 2013

    LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 4 DE JANEIRO DE 2013 Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Corumbá-MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Legislativo, o Controle Interno do Poder Legis...

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