LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 19 DEZEMBRO DE 2013 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sancio...

LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 19 DEZEMBRO DE 2013 Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do Zoneamento, anexo à Lei Complementar nº 648, de 4 de outubro de 1972 (Código de Obras Municipal). O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 2º e...

LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 23 SETEMBRO DE 2013 Altera o art. 17 da Lei n.º 648/72, Código de obras, e revoga a Lei 899 de 1984. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1° O art. 17 da Lei Municipal n.º 648 de 4 de outubro de 1972, passa a vigorar com...

LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 3 DE MAIO DE 2013 Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo integrantes do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os vencimentos dos cargos efetivos integra...

LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 4 DE JANEIRO DE 2013 Dá nova redação ao inciso I do art. 10 da Lei Complementar nº 139, de 21 de dezembro de 2010, que altera o Estatuto dos Servidores Municipais e o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a s...