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23 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 182 de 1/04/2013 - PORTARIAS

    PORTARIA Nº 04, DE 18 DE MARÇO DE 2013. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e XI do Artigo 45 da Lei Complementar n° 112, de 18/12/2007(Estatuto da Guarda Municipal). R E S O L V E: ART. 1º - REVOGA a portaria n°. 002/2012 (Regulamenta o uso de uniforme para o sub...

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  • D.O. nº 177 de 21/03/2013 - PORTARIA Nº 007, DE 20 DE MARÇO DE 2013

    PORTARIA Nº 007, DE 20 DE MARÇO DE 2013 Prorroga a Portaria nº 005 de 22 de fevereiro de 2013, e da outras providências. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere os Artigos 40-§ 2 e 45 da Lei Complementar N°. 112, de 18 de dezembro de 2007 (Estatuto da Guarda Municipal) e do Artigo ...

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  • D.O. nº 176 de 20/03/2013 - PORTARIA Nº 03 DE 18 DE MARÇO DE 2013-GMC

    PORTARIA Nº 03 DE 18 DE MARÇO DE 2013-GMC O Comandante da Guarda Municipal de Corumbá-MS, Estado Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições, Institui a Hierarquia da Guarda Municipal. Considerando a criação da Guarda Municipal pela Lei Nº 1.068/1990, organizada de conformidade com o § 8º do art. 144 da Constituição Federal; Considerando ...

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