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  • D.O. nº 944 de 31/05/2016 - Portaria nº 03-2016 PAD - Versão para publicação

    PORTARIA Nº 03 de 30 de Maio de 2016 Designa membros da Guarda Municipal para compor Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2016, e dá outras providências. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 40, bem como o Inciso XV do Artigo 45 da Lei Complementar Nº 112/2007(Estatuto da Guarda Mun...

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  • D.O. nº 943 de 30/05/2016 - PORTARIA DA GUARDA

    PORTARIA Nº 25, DE 16 DE MAIO DE 2016. “Menção Elogiosa aos integrantes da Guarda Municipal”. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o § 4º do Artigo 48 do Decreto Municipal nº 925, de 11/06/2011 (Regulamento de Disciplina dos Membros da Guarda Municipal). RESOLVE: ART. 1º - Fic...

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  • D.O. nº 927 de 4/05/2016 - Portaria 36 suspensões e adv para publicar sem cabeç

    PORTARIA Nº 36 de 02 de Maio de 2016 Dispõe sobre as Suspensões de serviço e advertências, e dá outras providências. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 2º Artigo 40 e Inciso X do Artigo 45 da Lei Complementar Nº 112/2007(Estatuto da Guarda Municipal) e do Inciso II do Artigo 127 da Lei Compleme...

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