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  • D.O. nº 1005 de 22/08/2016 - Portaria nº 04-2016 PAD - Versão para publicação

    PORTARIA Nº 04 de 22 de Agosto de 2016 Designa membros da Guarda Municipal para compor Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2016, e dá outras providências. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 40, bem como o Inciso XV do Artigo 45 da Lei Complementar Nº 112/2007(Estatuto da Guarda M...

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  • D.O. nº 1001 de 16/08/2016 - Portaria 67 suspensões e adv para publicar nova

    PORTARIA Nº 67 de 15 de Agosto de 2016 Dispõe sobre as Suspensões de serviço e advertências, e dá outras providências. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 2º Artigo 40 e Inciso X do Artigo 45 da Lei Complementar Nº 112/2007(Estatuto da Guarda Municipal) e do Inciso II do Artigo 127 da Lei Comple...

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