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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1280 de 29/09/2017 - 100 publicar sanções

    PORTARIA Nº 100, de 25 de Setembro de 2017 Dispõe sobre Suspensões de serviço e Advertências escritas, e dá outras providências. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 2º Artigo 40 e Inciso X do Artigo 45 da Lei Complementar Nº 112/2007(Estatuto da Guarda Municipal) e do Inciso II do Artigo 127 da ...

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  • D.O. nº 1277 de 26/09/2017 - PORTARIA Nº 101 de 26 de Setembro de 2017 - Versão para publicação

    PORTARIA Nº 101, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 03/2017. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 40 caput, inciso XV, do art. 45 da Lei Complementar nº 112/2007 (ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL) e art. 15 do Decreto 925/2011. ...

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