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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1168 de 17/04/2017 - 17 publicar sanções

    PORTARIA Nº 17, de 17 de Abril de 2017 Dispõe sobre Suspensões de serviço e Advertências, e dá outras providências. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 2º Artigo 40 e Inciso X do Artigo 45 da Lei Complementar Nº 112/2007(Estatuto da Guarda Municipal) e do Inciso II do Artigo 127 da Lei Complemen...

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  • D.O. nº 1165 de 10/04/2017 - PORTARIA Nº 012 de 07 de Abril de 2017 - Versão para publicação

    PORTARIA Nº 12 DE 07 DE ABRIL DE 2017 Substituição de membro de Comissão de Sindicância, e dá outras providências. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 40 caput, Inciso XV do Artigo 45 da Lei Complementar Nº 112/2007(Estatuto da Guarda Municipal) e Art. 15 do Decreto 925/2011, RESOLVE: Art. 1º - De...

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  • D.O. nº 1161 de 4/04/2017 - PORTARIA Nº 008 de 30 de Março de 2017 - Versão para publicação

    PORTARIA Nº 08 de 30 de Março de 2017 Designa membros da Guarda Municipal para compor a Comissão de Investigação Social, para o processo de habilitação ao porte de Arma Funcional da Guarda Municipal, e dá outras providências. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere, Inciso XV do Artigo 45 da Lei Complementar Nº...

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