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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 379 de 17/01/2014 - Lei nº 2374 2014

    Lei nº. ................................... 2.374 / 2.014. Processo nº. .............................. 122 / 2.013. Aprovado em ....................... 11 / 11 / 2.013. "Institui nos termos do Artigo 182, § 4º. da Constituição Federal, os Instrumentos para o Cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Corumbá, e dá outr...

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  • D.O. nº 379 de 17/01/2014 - Lei nº 2373 2014

    Lei nº. ................................... 2.373/ 2.014. Processo nº. ............................. 102 / 2.013. Aprovado em ...................... 14 / 10 / 2.013. "Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a utilização do trabalho de Fisioterapeutas nos Centros de Educação Infantil - CEI - do Município e nas Unidades e Equipes Integrantes ...

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  • D.O. nº 379 de 17/01/2014 - Lei nº 2372 2014

    Lei nº. .................................... 2.372/ 2.014. Processo nº. ............................. 108 / 2.013. Aprovado em ...................... 14 / 10 / 2.013. "Torna Obrigatória a Publicação de Informações por parte de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos que recebam recursos públicos do Município de Corumbá - MS., e dá outras provi...

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