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  • D.O. nº 525 de 22/08/2014 - LEI ORDINÁRIA PROMUGADA Nº. 2.417

    Lei nº....................................... 2.417/ 2.014. Processo nº. .............................. 026/ 2.014. Aprovado em ....................... 24 / 06 / 2.014. "Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Educação "Professor do Ano", e fixa outras providências". FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, DA L...

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  • D.O. nº 525 de 22/08/2014 - LEI ORDINÁRIA PROMUGADA Nº. 2.416

    Lei nº....................................... 2.416/ 2.014. Processo nº. .............................. 007/ 2.014. Aprovado em ....................... 24 / 06 / 2.014. "Estabelece que sejam Afixadas, na Porta de Entrada das Salas de Aula das Escolas da Rede Municipal de Ensino, Cartaz contendo informações sobre a capacidade de alunos permiti...

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  • D.O. nº 525 de 22/08/2014 - LEI ORDINÁRIA PROMUGADA Nº. 2.415

    Lei nº....................................... 2.415/ 2.014. Processo nº. .............................. 245/ 2.013. Aprovado em ....................... 19 / 05 / 2.014. "Estabelece Largura Mínima nas Estrada Rurais do Município de Corumbá, e dá outras providências". FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, DA LEI ORGÂNI...

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