Lei nº....................................... 2.401/ 2.014. Processo nº. .............................. 199 / 2.013. Aprovado em ....................... 28 / 04 / 2.014. "Autoriza a Castração Gratuita aos Animais da População Carente da Cidade de Corumbá - MS." FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, DA LEI ORGÂNICA DO...