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  • D.O. nº 543 de 17/09/2014 - LEI ORDINÁRIA PROMULGADA Nº. 2.407

    LEI Nº 2.407 DE 17 DE JUNHO DE 2014. Dispõe Sobre a Criação de Padronização de Uniformes para Servidores Público Municipais de Saúde e Divulgação em Mídia dos Atendimentos Oferecidos pelas UBS (Unidade Básica de Saúde). FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, REJEITOU O VETO PARCIAL DO PREFEITO E EU, PROMULGO, NOS TERMOS DO INCISO V DO A...

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  • D.O. nº 540 de 12/09/2014 - LEI ORDINÁRIA PROMULGADA

    Lei nº............................................... 2.420/2014. Processo nº......................................... 045/2014. Aprovada em .................................. 11/08/2014. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À APLICAR AS MEDIDAS DA LEI SECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, DA...

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