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6 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2298 de 29/11/2021 - LEI 27982021 ANEXO

    ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DA LEI Nº 2.798/2021 Tabela 1 TIPOLOGIA DA UNIDADE VALOR EM R$ DE REPASSE ANUAL Escola Tipologia A 20.000,00 Escola Tipologia B 15.000,00 Escola Tipologia C 10.000,00 Escola Tipologia D 8.000,00 CEMEI Tipologia A 15.000,00 CEMEI Tipologia B 12.000,00 ANEXO ...

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  • D.O. nº 2298 de 29/11/2021 - LEI 27982021 - PDDE MUNICIPAL (1)

    LEI Nº 2.798 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei cria o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM Municipal, com a finalidade de ...

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  • D.O. nº 2288 de 12/11/2021 - LEI 27922021 - PPP 3

    Art. 20 Fica o Poder Executivo autorizado a instituir Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada Municipal, abrangendo a administração direta e indireta, que terá por finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos municipais em virtude das parcerias de que trata esta Lei. Parágrafo único....

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  • D.O. nº 2288 de 12/11/2021 - LEI 27922021 - PPP 21

    Art. 13 Os projetos de parceria público-privada, sem prejuízo dos requisitos estabelecidos nos regulamentos e nos editais, deverão conter estudos técnicos que demonstrem, em relação ao serviço, à obra ou ao empreendimento a ser contratado: I - a vantagem econômica e operacional da proposta para o Município e a melhoria da eficiência no emprego ...

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  • D.O. nº 2288 de 12/11/2021 - LEI 27922021 - PPP

    LEI Nº 2.792, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de Corumbá e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câma...

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  • D.O. nº 2286 de 10/11/2021 - LEI 27912021 - NOVA COMPOSIÇÃO JARI

    LEI Nº 2.791, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a Lei n º 2.249/2012, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Dá nova redação aos seguintes dispositivos da Lei nº. 1.562/1998, a qual passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º...

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