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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2146 de 15/04/2021 - LEI COMPLEMENTAR 2752021 - REFIS 2021

    LEI COMPLEMENTAR Nº 275, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Institui o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal - REFIS/2021, e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, aprovou e Eu, Marcelo Aguilar Iunes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. ...

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  • D.O. nº 2144 de 13/04/2021 - LEI 27642021 - CR+DITO ESPECIAL COVID

    LEI Nº 2.764, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2021 do município de Corumbá - MS, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo au...

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  • D.O. nº 2142 de 9/04/2021 - LEI 27632021 - DOAÃ+O SANTA AURELIA

    LEI Nº 2.763, DE 09 DE ABRIL DE 2021. Autoriza o Município de Corumbá a receber doação com encargos do bem que especifica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Corumbá autorizado a receber a doação de 2 (dois) he...

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  • D.O. nº 2140 de 7/04/2021 - LEI 27622021 - REURB-E

    LEI Nº 2.762, DE 07 DE ABRIL DE 2021. Altera disposições da Lei Municipal n° 2.670/2019, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os incisos IX e X do parágrafo único do art. 6º da Lei Municipal nº. 2.670/2019 passam a vigorar com a seg...

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