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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2763 de 1/11/2023 - sessÒo 05 de outubro de 2023 - ac¾rdÒo de julgamento - republicaþÒo

    CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS - COREF Republica-se por constar incorreções no original publicado no DIOCORUMBÁ nº 2.756. ACÓRDÃO: 010/2023 RECURSO: VOLUNTÁRIO Nº. 18.192/2023. RECORRENTE: VALESKA MENDONZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS PARECER JURÍDICO: PROCURADORA BRUNA SANTOS ASSAD. RELATORA: MONICA NUNES MACEDO TRIBUTÁRIO...

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  • D.O. nº 2763 de 1/11/2023 - Pauta 5. sessÒo para publicaþÒo

    CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO N. 0005/2023 Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 634 da Lei Complementar nº. 100, de 22 de Dezembro de 2006, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 23 (VINTE E TRÊS) do mês de Novembro de 2023, a partir das 15:00 horas, o Conselho Municipal de Recursos Fisc...

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