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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2618 de 22/03/2023 - COREF ACÓRDÃO - 21.03.2023 para publicação

    CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS ACÓRDÃO: nº 001/2023 RECURSO: VOLUNTÁRIO 6.015/2015 RECORRENTE: PEDROSA & OLIVEIRA LTDA ME RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS JULGADOR SINGULAR: ELGA XAVIER VIANA EMENTA:TRIBUTÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE PEDE IMPUGNAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, POR ARBITRAMENTO. RECURSO PROVIDO...

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  • D.O. nº 2617 de 21/03/2023 - Edital 001 - 2023 - COREF - Republicação de Edital

    R E T I F I C A Ç Ã O (Republicação por ter sido publicada com incorreção) PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 0001/2023 Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 634 da Lei Complementar nº. 100 de 22 de Dezembro de 2006, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 23 (VINTE E TRÊS) do mês de FEVEREIRO de 2023, à partir das 15:00 hs, o ...

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  • D.O. nº 2615 de 17/03/2023 - DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

    DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Dispõe sobre a Aprovação dos Balancetes de Janeiro a Dezembro/2022 e Balanço Geral de 2022. A Plenária da Comissão do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município, em conformidade com a reunião realizada no dia 01/03/2023, formado pelos seguintes membros: Marcelo...

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