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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2720 de 23/08/2023 - COREF ACÓRDÃO para publicação em 23.08.2023

    CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS ACÓRDÃO: 008/2023. RECURSO VOLUNTÁRIO: Processo n.º 29143/2022. RECORRENTE: Ase Motors LTDA - CNPJ: 03.330.644/0001-36 ASSUNTO: Auto de Infração n° 194/13 de 02/01/2014, Omissão de Informações Fiscais. PROCESSO: Processo n.º 002.161/2014 de 16/01/2014. RELATORA: Ana Carolina Martins Alvares. TRIBUTÁR...

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  • D.O. nº 2707 de 4/08/2023 - Pauta 4. sessão para publicação

    CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS - COREF PAUTA DE JULGAMENTO N. 04/2023 Em atendimento ao disposto no parágrafo único do artigo 634 da Lei Complementar n. 100 de 22 de Dezembro de 2006, faço saber, a quem interessar possa, que no dia 14 (QUATORZE) do mês de SETEMBRO de 2023, à partir das 15:00 hs, o Conselho Municipal de Recursos Fiscais...

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