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42 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 847 de 23/12/2015 - LEI 25302015 - PPA

    LEI Nº 2.530, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 Aprova a segunda revisão do Plano Plurianual – 2014/2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei aprova a segunda revisão do Plano Plurianual – 2014/2017, conforme discriminado nos quadros anexos integrantes des...

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  • D.O. nº 847 de 23/12/2015 - LEI 25292015 - LOA

    LEI Nº 2.529, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: I - DO ORÇAMENTO ANUAL Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício ...

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  • D.O. nº 842 de 16/12/2015 - LEI 25282015 - DOA ÁREA CASSEMS

    LEI Nº 2.528, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 “Autoriza o Poder Executivo a doar à Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS a área que menciona e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Após o devido regis...

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  • D.O. nº 838 de 10/12/2015 - LEI 25242015 - REPUBLICAÇÃO INSTITUI SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO CRACK E DROGAS EM CORUMBÁ

    REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá, na data 9/12/2015. LEI Nº 2.524, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 Instituir a “semana de prevenção e combate ao uso de crack e drogas e afins” no município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a...

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  • D.O. nº 837 de 9/12/2015 - LEI 25242015 - INSTITUI SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO CRACK E DROGAS EM CORUMBÁ

    LEI Nº 2.524, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 Instituir a “semana de prevenção e combate ao uso de crack e drogas e afins” no município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre instituir a semana de prevenção combate ao uso de crack e ...

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  • D.O. nº 835 de 7/12/2015 - LEI Nº 2.522, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

    LEI Nº 2.522, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre o serviço de bombeiro profissional civil e fixa de exigências de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica obrigatória a presença d...

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  • D.O. nº 835 de 7/12/2015 - LEI Nº 2.523, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

    LEI Nº 2.523, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre o auxílio ao turista a ser prestado pelos meios de hospedagem com a afixação de material informativo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece para os meios de hospedagem no Município de Cor...

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  • D.O. nº 835 de 7/12/2015 - LEI Nº 2.521, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015

    LEI Nº 2.521, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 Responsabiliza aluno por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo deverá implantar gradativamente a gestão educacional da respon...

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  • D.O. nº 829 de 27/11/2015 - LEI 2510 2511 2512 2513 2514

    LEI Nº 2.510, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 Dispõe sobre o Dia Municipal do Silêncio e da Saúde Auditiva. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecido o dia 25 de abril, como sendo o Dia Municipal do Silêncio e da Saúde Auditiva. Art. 2º (VETADO) Par...

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  • D.O. nº 819 de 12/11/2015 - LEI 25092015 -PROÍBE CIGARROS E BEBIDAS ALCOLICAS TERMINAIS ÔNIBUS URBANOS E RURAIS

    LEI Nº 2.509, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015 Proíbe o uso de cigarros e derivados de tabaco, bem como o consumo de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus urbanos e rodoviários de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo M...

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  • D.O. nº 816 de 9/11/2015 - LEI 25072015 - SEMANA PREVENÇÃO CONTROLE OSTEOPROSE

    LEI Nº 2.507, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 Institui a Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída a Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose no Município de Corumbá, a ser realizada na semana em que co...

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  • D.O. nº 813 de 4/11/2015 - LEI 25062015 - UTILIDADE PÚBLICA PANTANAL OFFROAD MOTO CLUBE

    LEI Nº 2.506, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 Declara de Utilidade Pública Municipal Pantanal Offroad Moto Clube. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal Pantanal Offroad Moto Clube. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de su...

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  • D.O. nº 801 de 15/10/2015 - LEI 25012015 2502

    LEI Nº 2.501, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso para fins de moradia aos ocupantes de áreas de propriedade do Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municip...

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  • D.O. nº 788 de 25/09/2015 - LEI 25002015 - ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE NAS ESCOLA MUNICIPAL

    LEI Nº 2.500, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 Assegura matrícula para aluno “portador de deficiência locomotora permanente” na Escola Municipal mais próxima de sua residência. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica assegurada a matricula do aluno “portador de d...

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  • D.O. nº 774 de 3/09/2015 - LEI 24992015 - PROGRAMA EDUCATIVO PEQUENO AGRICULTOR SUSTENTÁVEL ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL

    LEI Nº 2.499, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015 Cria o Programa Educativo Pequeno Agricultor Sustentável nas Escolas da Zona Rural. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Município de Corumbá-MS autorizado a criar o Programa Educativo Pequeno Agricultor Sustentá...

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  • D.O. nº 768 de 26/08/2015 - LEI 24982015 - INSTALAÇÃO DE LOJAS FREE SHOPS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

    LEI Nº 2.498, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 Dispõe sobre a instalação de lojas Free Shops no Município de Corumbá-MS como mecanismo de desenvolvimento local e regional. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a instalação de lojas Free Shops no Municí...

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  • D.O. nº 733 de 8/07/2015 - LEI Nº 2.497, DE 2 DE JULHO DE 2015

    LEI Nº 2.497, DE 2 DE JULHO DE 2015 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Instrutores de Banda e Fanfarras de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Instrutores de Banda e Fanfarr...

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  • D.O. nº 733 de 8/07/2015 - LEI Nº 2.496, DE 2 DE JULHO DE 2015

    LEI Nº 2.496, DE 2 DE JULHO DE 2015 Declara de Utilidade Pública Municipal o G.R.E.S. Mocidade Independente da Nova Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal o G.R.E.S. Mocidade Independente da Nova Corumbá. Art. 2...

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  • D.O. nº 733 de 8/07/2015 - LEI Nº 2.495, DE 2 DE JULHO DE 2015

    LEI Nº 2.495, DE 2 DE JULHO DE 2015 Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto da Casa de Estudo e Conforto Espiritual de Joana D’Arc. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto da Casa de Estudo e Conforto Es...

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  • D.O. nº 733 de 8/07/2015 - LEI Nº 2.494, DE 2 DE JULHO DE 2015

    LEI Nº 2.494, DE 2 DE JULHO DE 2015 Declara de Utilidade Pública Municipal o Pantanal Futebol Clube. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal o Pantanal Futebol Clube. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publica...

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