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42 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 733 de 8/07/2015 - LEI Nº 2.493, DE 2 DE JULHO DE 2015

    LEI Nº 2.493, DE 2 DE JULHO DE 2015 Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Empregados no Comércio de Corumbá-MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Empregados no Comércio de Corumbá-MS....

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  • D.O. nº 731 de 6/07/2015 - LEI Nº 2.490, DE 2 DE JULHO DE 2015

    LEI Nº 2.490, DE 2 DE JULHO DE 2015 Dispõe sobre a composição, as atribuições e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei disciplina a composição, as a...

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  • D.O. nº 726 de 29/06/2015 - LEI Nº 2.487, DE 26 DE JUNHO DE 2015

    LEI Nº 2.487, DE 26 DE JUNHO DE 2015 Institui o Dia da Mulher Advogada no Calendário Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Corumbá o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente em 12 de julho. Art....

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  • D.O. nº 726 de 29/06/2015 - LEI Nº 2.486, DE 26 DE JUNHO DE 2015

    LEI Nº 2.486, DE 26 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2016 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° São estabelecidas em cumprimento ao dispos...

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  • D.O. nº 726 de 29/06/2015 - LEI Nº 2.485, DE 26 DE JUNHO DE 2015

    LEI Nº 2.485, DE 26 DE JUNHO DE 2015 Institui festa de Santo Antonio de Pádua no Calendário de eventos em Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de eventos do Município de Corumbá, a festa de Santo Anto...

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  • D.O. nº 725 de 26/06/2015 (Suplemento) - LEI Nº 2.484, DE 26 DE JUNHO DE 2015

    LEI Nº 2.484, DE 26 DE JUNHO DE 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação do município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação (PME) do município de Corumbá, com vigência decenal, na forma do Anexo Único, ...

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  • D.O. nº 1 de 22/06/2015 - LEI Nº 2483 DE 19 DE JUNHO DE 2015

    LEI Nº 2.483, DE 19 DE JUNHO DE 2015 Institui o Programa de Regularização de Imóveis – Imóvel Legal II - que concede anistia a edificações em desacordo com o Código de Obras, estabelece parâmetros para sua regularização. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO...

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  • D.O. nº 709 de 2/06/2015 - LEI Nº 2.481, DE 22 DE MAIO DE 2015

    LEI Nº 2.481, DE 22 DE MAIO DE 2015 Altera dispositivos da Lei 1.941, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicletas “moto-táxi”, no Município de Corumbá-MS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° ...

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  • D.O. nº 696 de 14/05/2015 - LEI Nº 2.480, DE 12 DE MAIO DE 2015

    LEI Nº 2.480, DE 12 DE MAIO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terra para o Estado de Mato Grosso do Sul para instalação da sede da Defensoria Pública. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao...

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  • D.O. nº 696 de 14/05/2015 - LEI Nº 2.465, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.

    REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial de Corumbá, na data 30/12/2014. LEI Nº 2.465, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu...

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  • D.O. nº 687 de 30/04/2015 - LEI Nº 2.479, DE 28 DE ABRIL DE 2015

    LEI Nº 2.479, DE 28 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a implantação de estacionamento de bicicletas para alunos, professores e funcionários em todas as intituições de ensino públicas e privadas municipais. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a i...

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  • D.O. nº 682 de 23/04/2015 - LEI Nº 2.478, DE 15 DE ABRIL DE 2015

    LEI Nº 2.478, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre animais soltos em vias públicas do Município de Corumbá. X O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É proibida a permanência de animais de grande porte soltos nas vias públicas e em expansão urbana localizadas n...

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  • D.O. nº 682 de 23/04/2015 - LEI Nº 2.477, DE 15 DE ABRIL DE 2015

    LEI Nº 2.477, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Estabelece novas práticas alimentares no âmbito das Escolas Públicas Municipais. x O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido no âmbito das Escolas Públicas Municipais adquirir, confeccionar, distribuir e vender ...

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  • D.O. nº 671 de 6/04/2015 - LEI Nº 2.476, DE 27 DE MARÇO DE 2015

    LEI Nº 2.476, DE 27 DE MARÇO DE 2015 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar – Regional Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cabos ...

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  • D.O. nº 671 de 6/04/2015 - LEI Nº 2.475, DE 26 DE MARÇO DE 2015

    LEI Nº 2.475, DE 26 DE MARÇO DE 2015 Fica criado no Municipio de Corumbá o evento denominado “A Importância da Água”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado no Município de Corumbá o evento denominado “A Importância da Água”, que consiste num ciclo...

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  • D.O. nº 671 de 6/04/2015 - LEI Nº 2.474, DE 26 DE MARÇO DE 2015

    LEI Nº 2.474, DE 26 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre incentivos aos pequenos agricultores do município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Além dos incentivos já concedidos por legislação específica, fica por esta Lei autorizado o Poder Executivo Municipal a ...

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  • D.O. nº 671 de 6/04/2015 - LEI Nº 2.473, DE 26 DE MARÇO DE 2015

    LEI Nº 2.473, DE 26 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual de menores e trabalho infantil. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É direito de todo cidadão o acesso à informação relativa...

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  • D.O. nº 671 de 6/04/2015 - LEI Nº 2.472, DE 26 DE MARÇO DE 2015

    LEI Nº 2.472, DE 26 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física e/ou sexual. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei visa...

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  • D.O. nº 666 de 26/03/2015 - LEI Nº 2.471, DE 25 DE MARÇO DE 2015

    LEI Nº 2.471, DE 25 DE MARÇO DE 2015 Cria o Conselho Escolar Antidrogas nos estabelecimentos escolares do Município de Corumbá. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica criado o Conselho Escolar Antidrogas nos estabelecimentos escolares de educação infantil...

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  • D.O. nº 662 de 20/03/2015 - LEI Nº 2.470, DE 19 DE MARÇO DE 2015

    LEI Nº 2.470, DE 19 DE MARÇO DE 2015 Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Pescadores do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDIPESCA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Pescadores do Estado de Mato Grosso d...

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