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LEI Nº 2.470, DE 19 DE MARÇO DE 2015 Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Pescadores do Estado de Mato Grosso do Sul – SINDIPESCA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Pescadores do Estado de Mato Grosso d...

REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção o art. 4º da Lei nº 2.462, de 19 de dezembro de 2014. Publicado no Diário Oficial de Corumbá, na data 19/12/2014. CAPÍTULO IV DA COMPOSIÇÃO Art. 4º O Conselho Municipal de Educação será composto por Conselheiros indicados por segmentos da sociedade civil, que deverão ser representados por educadores ...