REPUBLICAÇÃO: Republica-se por incorreção o art. 4º da Lei nº 2.462, de 19 de dezembro de 2014. Publicado no Diário Oficial de Corumbá, na data 19/12/2014. CAPÍTULO IV DA COMPOSIÇÃO Art. 4º O Conselho Municipal de Educação será composto por Conselheiros indicados por segmentos da sociedade civil, que deverão ser representados por educadores ...